A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro é uma Instituição reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social, com o objetivo de satisfazer carências sociais e praticar atos de culto católico de harmonia com o seu espirito tradicional, informado pelos princípios da doutrina e moral cristã, sobretudo através das catorze obras de Misericórdia;
- Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Álvaro
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro compromete-se a reconhecer a segurança dos dados pessoais que trata e a assegurar a proteção da privacidade dos respetivos titulares para concretização plena das diferentes áreas de missão em que atua.
Nesse sentido, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais
Nesta Política, a Santa Casa da Misericórdia de Álvaro presta informação sobre as regras, os princípios e boas práticas que no âmbito do tratamento de dados pessoais que lhe são confiados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, Regulamento 2016/679) e demais legislação aplicável, e sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para o exercício dos seus direitos.
- Responsável pelo tratamento e encarregado da proteção de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais recolhidos no “website” é a Santa Casa de Misericórdia de Álvaro, pessoa coletiva número 501166947, com os serviços administrativos na Rua Alfredo Moreira, 6160-011 Álvaro e nesse contexto garante aos utilizadores a privacidade e proteção dos seus dados pessoais.
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contato para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados, coopera com a autoridade de controlo nacional, presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
- Dados pessoais
Toda e qualquer a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo através de um nome, de um número de identificação, de um dado de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- Dados pessoais sensíveis
Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical de uma pessoa singular, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
- Categorias de dados pessoais tratados
A Santa Casa de Misericórdia de Álvaro, enquanto prestadora de serviços sociais dá grande importância ao contacto humano com e entre os clientes dos seus serviços e às informações que estes decidem partilhar no processo de execução e fruição dos serviços. Este website, permitindo a comunicação e relacionamento digital, é uma extensão do princípio enunciado.
Assim, a Santa Casa da Misericórdia de Álvaro recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores do seu “website”, nomeadamente quando preenchem formulários, como sejam, a título de exemplo, dados de identificação (nome, números de identificação civil e fiscal), dados de contato (morada, telefone, endereço de email).
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a dar resposta aos pedidos e serviços formulados através do “website” e são armazenados em bases de dados específicas, sob expressa reserva de sigilo profissional.
O “website” da Santa Casa da Misericórdia de Álvaro assegura aos interessados a privacidade e segurança nos dados facultados para os serviços disponibilizados.
O cliente/utente dos serviços prestados autoriza expressamente a Misericórdia de Álvaro a utilizar os dados recolhidos para as finalidades e unicamente para as finalidades com que foram recolhidos por vários canais, nomeadamente, mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de comunicação digital.
A Misericórdia de Álvaro não comercializa nem partilha a base de dados de clientes com terceiros.
- Fundamentos para a Santa Casa da Misericórdia de Álvaro tratar os dados pessoais
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro tratará dados pessoais sempre que se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:
– Consentimento do titular: Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas mediante um ato positivo, que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular consente.
O consentimento é obtido por escrito (incluindo por meios eletrónicos, designadamente através da validação de uma opção), conservando a Santa Casa da Misericórdia de Álvaro um registo do mesmo, como forma de poder comprovar que o titular deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
– Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Álvaro.
– Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídico-legal a que a Santa Casa da Misericórdia de Álvaro esteja sujeita, a título exemplificativo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
– Interesses vitais: Quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, por exemplo no contexto da atividade da Santa Casa da Misericórdia de Álvaro, no âmbito da prestação de cuidados de saúde de um utente, no caso de este estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.
– Interesse Legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Santa Casa da Misericórdia de Álvaro ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for um menor.
- Direitos do titular dos dados pessoais
Nos termos previstos na Lei, é garantido aos utilizadores do “website” da Santa Casa da Misericórdia de Álvaro, alteração e retificação dos seus dados pessoais, solicitar o apagamento dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos e demais direitos previstos na Lei.- Direito de Acesso: Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
– Direito de Retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o número de contribuinte, o endereço eletrónico, os contactos telefónicos, ou outros.
– Direito ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados pessoais para cumprir uma obrigação legal.
– Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.
– Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
– Direito de Limitação: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
– Direito a reclamar: Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contatos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
- Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm por base o cumprimento de uma obrigação legal e destinam-se à gestão da relação contratual e prestação dos serviços contratados.
No “website” da Santa Casa da Misericórdia de Álvaro, os dados recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
• Divulgação de comunicações;
• Promoção de novos serviços;
• Promoção de eventos;
• Angariação de Irmãos e Voluntários;
- Prazo de conservação dos dados
Todos os dados pessoais são tratados pela Santa Casa da Misericórdia de Álvaro no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro conservará os dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços, apenas pelo período necessário, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam.
- Transferência de dados pessoais a subcontratantes e a terceiros
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro poderá transferir dados pessoais para outras entidades por si contratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), na legislação nacional em matéria de dados pessoais e na presente Política.
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro compromete-se a assegurar que as entidades subcontratadas garantam a privacidade e proteção dos dados pessoais dos titulares.
As entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que a Santa Casa da Misericórdia de Álvaro tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da mesma.
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro poderá ainda transmitir dados pessoais a terceiros, designadamente, entidades às quais tenham de ser comunicados de acordo com a legislação aplicável, como por exemplo, autoridade tributária, segurança social, entidades judiciais, de regulação e supervisão.
- Segurança
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro está empenhada em assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados, através da implementação de medidas técnicas e organizativas. Para o efeito divulga a todos os colaboradores procedimentos de proteção de dados e realiza ações de formação e/ou sensibilização em segurança da informação e proteção de dados de forma a assegurar o cumprimento das obrigações impostas nesta matéria.
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro tem implementado um Código de Ética que define um conjunto de princípios éticos e deontológicos que orientam os comportamentos e atitudes dos funcionários e colaboradores na sua vida profissional, como princípio de reserva da vida privada e dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos utentes e utilizadores, e tem também instituída uma Política de Confidencialidade com o objetivo de definir a forma de proteção e confidencialidade de dados em termos de acesso e difusão de informação.
No entanto, sendo a Internet uma rede aberta, os dados pessoais do utilizador, demais informações e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Misericórdia de Álvaro ser responsabilizada por acessos realizados de forma fraudulenta.
- Contactos
A Misericórdia de Álvaro compromete-se esclarecer o titular dos dados pessoais recolhidos ou terceiros a seu mando e devidamente credenciados sobre qualquer dúvida relativa ao tratamento de dados, mediante solicitação documentada.
Caso pretenda, a qualquer momento e sem encargos adicionais, exercer os seus direitos ou tenha alguma dúvida quanto à presente Política, poderá realizá-lo através dos seguintes meios:
Email: scmalvaro@sapo.pt
Telefone: 272674205
Morada: Santa Casa da Misericórdia de Álvaro
Rua Alfredo Moreira
6160-011 Álvaro
- Alterações à presente política de privacidade e proteção de dados
A Santa Casa da Misericórdia de Álvaro, reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, em conformidade com o estabelecido na Lei.
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